Questões Direito Constitucional Direitos Políticos
Considere as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais relativas à criaçã...
Responda: Considere as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais relativas à criação e ao funcionamento de partidos políticos: I. Os partidos políticos deverão observar preceitos estabe...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) I, II e III.
As normas constitucionais relativas à criação e ao funcionamento de partidos políticos estão previstas na Constituição Federal, mais especificamente nos artigos 17 a 18. Vamos analisar cada uma das afirmações:
I. Correto. Os partidos políticos devem observar preceitos estabelecidos na Constituição, como ter caráter nacional e prestar contas à Justiça Eleitoral. Essas são exigências fundamentais para o funcionamento dos partidos.
II. Correto. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, conforme estabelecido em lei. Esses recursos são importantes para garantir a participação dos partidos no processo democrático.
III. Correto. A Constituição assegura autonomia aos partidos políticos para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. No entanto, também prevê que os estatutos dos partidos devem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. Isso é importante para manter a coesão e a identidade partidária.
Portanto, as três afirmações estão corretas, e a alternativa correta é a letra e) I, II e III.
As normas constitucionais relativas à criação e ao funcionamento de partidos políticos estão previstas na Constituição Federal, mais especificamente nos artigos 17 a 18. Vamos analisar cada uma das afirmações:
I. Correto. Os partidos políticos devem observar preceitos estabelecidos na Constituição, como ter caráter nacional e prestar contas à Justiça Eleitoral. Essas são exigências fundamentais para o funcionamento dos partidos.
II. Correto. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, conforme estabelecido em lei. Esses recursos são importantes para garantir a participação dos partidos no processo democrático.
III. Correto. A Constituição assegura autonomia aos partidos políticos para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. No entanto, também prevê que os estatutos dos partidos devem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. Isso é importante para manter a coesão e a identidade partidária.
Portanto, as três afirmações estão corretas, e a alternativa correta é a letra e) I, II e III.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários