Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei...

Responda: Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967. Considere que uma máquina usada na co...

1Q431753 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Administrador, Suframa AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967. Considere que uma máquina usada na construção de rodovias tenha sido importada e esteja na Zona Franca de Manaus aguardando para ser enviada a determinada zona de fronteira, no estado do Acre, onde finalmente será utilizada. Nessa situação, esse produto estará isento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados.
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