Questão: Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos ...

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ID: 431757•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Conselho Nacional de Justiça•
Analista Judiciário

Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir.

A inamovibilidade constitui garantia que é deferida apenas aos juízes titulares, não alcançando os substitutos.

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2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou quebra de valores da execução, para fins de enquadramento – a execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva que tem, como objeto, a tutela a direitos individuais homogêneos.”

PORQUE

II. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

ID: 431757•Direito Constitucional•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•Conselho Nacional de Justiça•Analista Judiciário

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Direito Constitucional•
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CESPE CEBRASPE•
Conselho Nacional de Justiça•
Analista Judiciário