À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. A) Pelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE). B) Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. C) À defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um. D) O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa. E) O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas.

E) O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao P...

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

✂️ a) Pelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE).
✂️ b) Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
✂️ c) À defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um.
✂️ d) O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.
✂️ e) O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas.