1Q431773 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPEQuanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com a doutrina, no estado de sítio há controle político prévio, concomitante e sucessivo. ✂️ b) É vedada, em caráter absoluto, a suspensão das imunidades parlamentares no estado de sítio. ✂️ c) O Congresso Nacional não permanecerá em funcionamento no estado de sítio, quando este for decretado na hipótese de declaração de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira. ✂️ d) Segundo a CF, os guardas municipais dispõem de competência para o policiamento ostensivo e preventivo. ✂️ e) Compete à Polícia Federal apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e intermunicipal e exija repressão uniforme. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro