Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

A Constituição Federal estabeleceu algumas regras relacionadas com as atividades do ...

Responda: A Constituição Federal estabeleceu algumas regras relacionadas com as atividades do Banco Central do Brasil. De acordo com o texto constitucional, I. a competência da União para emitir mo...


1Q431792 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

A Constituição Federal estabeleceu algumas regras relacionadas com as atividades do Banco Central do Brasil. De acordo com o texto constitucional,

I. a competência da União para emitir moeda será exercida concorrentemente pelo Banco Central do Brasil e pelo Tesouro Nacional.

II. é vedado ao Banco Central do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

III. é autorizado ao Banco Central do Brasil conceder, indiretamente, empréstimos a órgão ou entidade que não seja instituição financeira, nos termos de lei complementar.

IV. o Tesouro Nacional poderá comprar e vender títulos de emissão do Banco Central

do Brasil, com o obje tivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

Está correto o que se afirma APENAS em

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