Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes Estaduais

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue o...

Responda: No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue os itens que se seguem. Os notários ou oficiais registradores não podem contratar para desempenhar a atr...


1Q431805 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue os itens que se seguem.

Os notários ou oficiais registradores não podem contratar para desempenhar a atribuição de escrevente ou de seu substituto legal pessoas com quem mantenham relação de parentesco, seja consanguíneo ou por afinidade. Os referidos servidores também não podem exercer suas atribuições na mesma comarca em que o juiz ou o promotor de justiça seja seu cônjuge ou seu parente em linha reta.

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