Henrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, pretende se aposentar voluntariamente, uma vez que completou o requisito de idade mínima previsto na Constituição Federal. Neste caso, será necessário ele ter cumprido tempo mínimo de A) dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. B) dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. C) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. D) dez anos de efetivo exercício no serviço público apenas, independentemente do tempo exercido no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. E) quinze anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

A) dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Henrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, pret...

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1Q431823 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Henrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, pretende se aposentar voluntariamente, uma vez que completou o requisito de idade mínima previsto na Constituição Federal. Neste caso, será necessário ele ter cumprido tempo mínimo de

✂️ a) dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ b) dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ c) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ d) dez anos de efetivo exercício no serviço público apenas, independentemente do tempo exercido no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
✂️ e) quinze anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.