Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é assegurada, nos termos da lei, a prestaçã...
Responda: Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. Considerando-se a aplicabi...