Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido,...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988. Entre as inelegibilidades relativas...


1Q431863 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.

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