Questões Direito Constitucional Orçamentos
Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal têm prazo...
Responda: Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal têm prazos definidos para a sua elaboração e aprovação, para garantir que o orçamento tenha subsídios para ser aprovado...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual devem ser elaborados e aprovados em prazos específicos para garantir a organização do orçamento público.
Quando o orçamento não é aprovado dentro do prazo, um dos principais problemas que surgem está relacionado à programação financeira. Isso porque a programação financeira depende da existência de um orçamento aprovado para orientar o fluxo de caixa e os pagamentos do governo.
Sem o orçamento aprovado, o governo pode ter dificuldades para planejar e executar os desembolsos, o que impacta diretamente a programação financeira, causando atrasos e incertezas nos pagamentos.
As outras alternativas, embora também possam ser afetadas indiretamente, não são o elemento diretamente impactado pela não aprovação do orçamento nos prazos previstos. Por exemplo, a abertura de créditos adicionais (a) pode ocorrer, mas depende do orçamento; o atingimento das metas fiscais (b) e o equilíbrio orçamentário (d) são objetivos mais amplos e de longo prazo; e o ciclo orçamentário subsequente (c) é afetado, mas não tão diretamente quanto a programação financeira.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, programação financeira, pois é o elemento diretamente impactado pela não aprovação do orçamento nos prazos legais.
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual devem ser elaborados e aprovados em prazos específicos para garantir a organização do orçamento público.
Quando o orçamento não é aprovado dentro do prazo, um dos principais problemas que surgem está relacionado à programação financeira. Isso porque a programação financeira depende da existência de um orçamento aprovado para orientar o fluxo de caixa e os pagamentos do governo.
Sem o orçamento aprovado, o governo pode ter dificuldades para planejar e executar os desembolsos, o que impacta diretamente a programação financeira, causando atrasos e incertezas nos pagamentos.
As outras alternativas, embora também possam ser afetadas indiretamente, não são o elemento diretamente impactado pela não aprovação do orçamento nos prazos previstos. Por exemplo, a abertura de créditos adicionais (a) pode ocorrer, mas depende do orçamento; o atingimento das metas fiscais (b) e o equilíbrio orçamentário (d) são objetivos mais amplos e de longo prazo; e o ciclo orçamentário subsequente (c) é afetado, mas não tão diretamente quanto a programação financeira.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, programação financeira, pois é o elemento diretamente impactado pela não aprovação do orçamento nos prazos legais.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A programação financeira é um dos elementos diretamente impactados quando o orçamento não é aprovado nos prazos previstos pela Constituição Federal. Isso porque a programação financeira depende da existência de um orçamento aprovado para organizar o fluxo de caixa e garantir que os pagamentos e despesas sejam realizados de forma ordenada e dentro do exercício financeiro.
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual devem ser elaborados e aprovados em prazos específicos para que o orçamento possa ser executado adequadamente. Quando esses prazos não são cumpridos, a programação financeira fica comprometida, dificultando o controle das despesas e a gestão dos recursos públicos.
As demais alternativas, embora relacionadas ao orçamento, não são diretamente impactadas da mesma forma pela não aprovação do orçamento no prazo. Por exemplo, a abertura de créditos adicionais (alternativa a) pode ocorrer em situações específicas, mas não é o elemento mais diretamente afetado pela atraso na aprovação do orçamento.
O atingimento das metas fiscais (b) e o equilíbrio orçamentário (d) são objetivos que podem ser prejudicados indiretamente, mas o impacto imediato e direto é na programação financeira, que depende do orçamento aprovado para funcionar.
O ciclo orçamentário subsequente (c) pode ser afetado, mas o impacto mais imediato e direto é na programação financeira do exercício corrente.
Portanto, a alternativa correta é a letra e.
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual devem ser elaborados e aprovados em prazos específicos para que o orçamento possa ser executado adequadamente. Quando esses prazos não são cumpridos, a programação financeira fica comprometida, dificultando o controle das despesas e a gestão dos recursos públicos.
As demais alternativas, embora relacionadas ao orçamento, não são diretamente impactadas da mesma forma pela não aprovação do orçamento no prazo. Por exemplo, a abertura de créditos adicionais (alternativa a) pode ocorrer em situações específicas, mas não é o elemento mais diretamente afetado pela atraso na aprovação do orçamento.
O atingimento das metas fiscais (b) e o equilíbrio orçamentário (d) são objetivos que podem ser prejudicados indiretamente, mas o impacto imediato e direto é na programação financeira, que depende do orçamento aprovado para funcionar.
O ciclo orçamentário subsequente (c) pode ser afetado, mas o impacto mais imediato e direto é na programação financeira do exercício corrente.
Portanto, a alternativa correta é a letra e.
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