1Q431898 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCNÃO é atribuição do Congresso Nacional: ✂️ a) dispor sobre limites do território nacional. ✂️ b) dispor sobre a modificação do efetivo das Forças Armadas. ✂️ c) dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e sazonais de desenvolvimento. ✂️ d) transferência temporária da sede do Governo Federal. ✂️ e) concessão de anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro