Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

No que concerne à ação popular, julgue os itens subseqüentes. A ação popular ...

Responda: No que concerne à ação popular, julgue os itens subseqüentes. A ação popular só se torna viável com a presença simultânea da ilegalidade e da lesividade do ato impugnado.


1Q431900 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Advogado, MC, CESPE CEBRASPE

No que concerne à ação popular, julgue os itens subseqüentes.

A ação popular só se torna viável com a presença simultânea da ilegalidade e da lesividade do ato impugnado.

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