Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. A ação de impugnação de...

Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabili...


1Q431903 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua propositura em caráter temerário ou de má-fé, uma vez que a referida ação visa ao fim público de moralização do processo eleitoral.
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