1Q431933 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCA anulação de ato lesivo ao meio ambiente pode ser pleiteada por meio de ✂️ a) ação popular, ficando o autor, salvo má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. ✂️ b) , ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. ✂️ c) mandado de injunção, ficando o autor, salvo má-fé, isento de custas judiciais, mas não do ônus de sucumbência. ✂️ d) mandado de segurança, respondendo o autor pelas custas judiciais e pelo ônus da sucumbência. ✂️ e) provimento do Ministério Público, ficando o autor isento de custos administrativos, mas não de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro