Questões Direito Constitucional TRFs e Juízes Federais

Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato prati...

Responda: Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e, considerando-o ilegal e lesivo ao patrimônio público, decidiu mover uma ação...


1Q431963 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Técnico, BACEN, CESGRANRIO

Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e, considerando-o ilegal e lesivo ao patrimônio público, decidiu mover uma ação popular visando à anulação deste ato, conforme o art. 5o, LXXIII da Constituição de 1988. Por qual órgão do Poder Judiciário brasileiro será julgada esta ação judicial, movida contra essa autarquia?

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