Considere que o STF aprovou e fez publicar na imprensa oficial uma súmula vinculante em matéria constitucional eleitoral. Nessa situação, A) o STF extrapolou suas competências, pois a Constituição da República não permite a edição de súmulas vinculantes. B) o STF extrapolou suas competências, porque a edição de súmulas vinculantes sobre matéria eleitoral é uma competência exclusiva do TSE. C) a referida súmula vincula o TSE e todos os tribunais regionais eleitorais (TREs). D) a referida súmula não vincula a administração pública, porque o efeito vinculante das súmulas do STF somente é extensível ao Poder Judiciário.

C) a referida súmula vincula o TSE e todos os tribunais regionais eleitorais (TREs).

Considere que o STF aprovou e fez publicar na imprensa oficial uma súmula vinculante...

Considere que o STF aprovou e fez publicar na imprensa oficial uma súmula vinculante em matéria constitucional eleitoral. Nessa situação,

✂️ a) o STF extrapolou suas competências, pois a Constituição da República não permite a edição de súmulas vinculantes.
✂️ b) o STF extrapolou suas competências, porque a edição de súmulas vinculantes sobre matéria eleitoral é uma competência exclusiva do TSE.
✂️ c) a referida súmula vincula o TSE e todos os tribunais regionais eleitorais (TREs).
✂️ d) a referida súmula não vincula a administração pública, porque o efeito vinculante das súmulas do STF somente é extensível ao Poder Judiciário.