Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

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Responda: Leia com atenção as afirmativas abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição de 1988. I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato....


1Q431974 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar RO, FJPF

Leia com atenção as afirmativas abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição de 1988.

I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

 III - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Assinale:

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