Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 201, estabelece que é vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de segurado facultativo para quem já participa de regime próprio de previdência social. Isso evita a dupla contribuição e a acumulação indevida de benefícios.
Analisando as outras alternativas, a letra b está incorreta porque a correção monetária dos salários de contribuição para cálculo dos benefícios é prevista, mas não há exceção para aposentadoria por tempo de contribuição quanto à correção dos doze últimos salários.
A alternativa c está errada, pois a gratificação natalina (13º salário) dos aposentados e pensionistas é calculada com base no valor do benefício recebido, não na média dos proventos ao longo do ano base.
A letra d é incorreta porque a Constituição permite a adoção de critérios diferenciados para aposentadoria, por exemplo, para professores, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência, conforme artigo 201, parágrafo 1º.
Por fim, a alternativa e está errada, pois o valor do benefício substitutivo não pode ser inferior ao salário mínimo, conforme o artigo 201, inciso V, da Constituição Federal.
Portanto, a única afirmativa correta é a letra a.
Analisando as outras alternativas, a letra b está incorreta porque a correção monetária dos salários de contribuição para cálculo dos benefícios é prevista, mas não há exceção para aposentadoria por tempo de contribuição quanto à correção dos doze últimos salários.
A alternativa c está errada, pois a gratificação natalina (13º salário) dos aposentados e pensionistas é calculada com base no valor do benefício recebido, não na média dos proventos ao longo do ano base.
A letra d é incorreta porque a Constituição permite a adoção de critérios diferenciados para aposentadoria, por exemplo, para professores, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência, conforme artigo 201, parágrafo 1º.
Por fim, a alternativa e está errada, pois o valor do benefício substitutivo não pode ser inferior ao salário mínimo, conforme o artigo 201, inciso V, da Constituição Federal.
Portanto, a única afirmativa correta é a letra a.