Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. "O preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão ou por seu interrogatório policial". Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXII, da Constituição Federal, que garante esse direito para assegurar a transparência e a legalidade do ato. Então, essa afirmativa está correta.
II. "Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". Essa é a definição clássica do habeas-corpus, prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição. Portanto, essa afirmativa também está correta.
III. "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou a entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência". Essa descrição corresponde ao artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição, que trata da ação popular. Logo, a afirmativa está correta.
Como todas as afirmativas estão corretas, a alternativa correta é a letra d).
Vamos analisar cada afirmativa:
I. "O preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão ou por seu interrogatório policial". Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXII, da Constituição Federal, que garante esse direito para assegurar a transparência e a legalidade do ato. Então, essa afirmativa está correta.
II. "Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". Essa é a definição clássica do habeas-corpus, prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição. Portanto, essa afirmativa também está correta.
III. "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou a entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência". Essa descrição corresponde ao artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição, que trata da ação popular. Logo, a afirmativa está correta.
Como todas as afirmativas estão corretas, a alternativa correta é a letra d).