Dentre outros, é requisito indispensável ao direito de reunião

✂️ a) prévio aviso à autoridade competente.

✂️ b) pedido de autorização ao Poder Público competente.

✂️ c) limitação do número de pessoas no local.

✂️ d) vedação de manifestações sobre assuntos difusos.

✂️ e) participação de pessoas com maioridade civil e penal.

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