A respeito da organização administrativa e legislativa do DF, julgue os próximos...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CLDF DF (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q432009•
Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Técnico legislativo

A respeito da organização administrativa e legislativa do DF, julgue os próximos itens. Seria constitucional lei distrital que dispusesse acerca da proteção de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q441400•
Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Sobre súmulas vinculantes, julgue os itens a seguir.

O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.

Certo

Errado

Q433495•
Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Administrador

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.

Certo

Errado

Q431174•
Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Técnico de Administração Pública

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de estacionamento nos shopping centers situados no DF, com vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF agiria, nessa situação, no exercício da competência concorrente a ele conferida para legislar sobre direito urbanístico.

Certo

Errado

Notificações

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Q432009•Direito Constitucional•Competência do DF•CESPE CEBRASPE•CLDF DF•Técnico legislativo

Q432009•
Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Técnico legislativo