Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, e em conformidade com a redação da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: A) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que lei fixar. B) É assegurado a todos o acesso à informação não sendo resguardado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional. C) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. D) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. E) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

A) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que lei fixar.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, e em conformidade com a redação ...

Responda: Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, e em conformidade com a redação da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

1Q432013 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Administrativo, Prefeitura de Acari RN

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, e em conformidade com a redação da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que lei fixar.
✂️ b) É assegurado a todos o acesso à informação não sendo resguardado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
✂️ c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
✂️ d) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
✂️ e) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.