Em relação aos cargos, empregos e funções públicas, estabelece a Constituição que

✂️ a) são acessíveis aos estrangeiros na forma da lei.

✂️ b) a investidura em emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público.

✂️ c) o prazo de validade dos concursos públicos é de dois anos, vedada, em qualquer hipótese, sua prorrogação.

✂️ d) a remuneração dos servidores públicos federais é fixada ou alterada por Decreto do Presidente da República.

✂️ e) o servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.

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