Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:
a) Errada. A doutrina constitucional reconhece que as normas constitucionais não são apenas regras jurídicas comuns, mas possuem características especiais, como rigidez, supremacia e, em muitos casos, eficácia plena ou contida. Portanto, elas não operam apenas como regras jurídicas simples.
b) Errada. O preâmbulo da Constituição Federal não possui força jurídica vinculante, ou seja, não gera obrigações legais. Por isso, não há exigência de que os estados reproduzam o preâmbulo da CF em suas constituições.
c) Correta. Os direitos fundamentais do artigo 5º da CF são considerados normas materialmente constitucionais, pois tratam de direitos e garantias essenciais, que são o conteúdo material da Constituição.
d) Errada. O caráter supralegal da Constituição está relacionado à sua posição hierárquica acima das leis ordinárias, mas isso não se confunde com a noção de constituição material, que diz respeito ao conteúdo da Constituição, não à sua hierarquia.
e) Errada. Nas Constituições flexíveis, o procedimento de reforma é igual ao processo legislativo ordinário, ou seja, não é mais difícil de ser realizado. O que torna o processo mais difícil é a rigidez constitucional, característica das Constituições rígidas.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:
a) Errada. A doutrina constitucional reconhece que as normas constitucionais não são apenas regras jurídicas comuns, mas possuem características especiais, como rigidez, supremacia e, em muitos casos, eficácia plena ou contida. Portanto, elas não operam apenas como regras jurídicas simples.
b) Errada. O preâmbulo da Constituição Federal não possui força jurídica vinculante, ou seja, não gera obrigações legais. Por isso, não há exigência de que os estados reproduzam o preâmbulo da CF em suas constituições.
c) Correta. Os direitos fundamentais do artigo 5º da CF são considerados normas materialmente constitucionais, pois tratam de direitos e garantias essenciais, que são o conteúdo material da Constituição.
d) Errada. O caráter supralegal da Constituição está relacionado à sua posição hierárquica acima das leis ordinárias, mas isso não se confunde com a noção de constituição material, que diz respeito ao conteúdo da Constituição, não à sua hierarquia.
e) Errada. Nas Constituições flexíveis, o procedimento de reforma é igual ao processo legislativo ordinário, ou seja, não é mais difícil de ser realizado. O que torna o processo mais difícil é a rigidez constitucional, característica das Constituições rígidas.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).