Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais...

Responda: A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou pr...


1Q432028 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista, MPU, CESPE CEBRASPE

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.