1Q432046 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEAs normas constitucionais sobre mandato eletivo e processo eleitoral estabelecem que ✂️ a) o mandato poderá ser impugnado perante a justiça eleitoral até trinta dias após a posse. ✂️ b) a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação, não se aplicando à eleição que ocorrer em seguida. ✂️ c) são inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. ✂️ d) não podem ser candidatos os analfabetos, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro