Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham di...

Responda: O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, ...


1Q432047 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal de 1988 atribui aos trabalhadores domésticos direito a seguro desemprego, remuneração diferenciada para serviço noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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