Sumaia Santana
EQUIPE
25/02/2026 • 23:31
Gabarito: Errado
Constituição Federal
Art.134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extraconjugal, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuira, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art.5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº80, de 2014)
Constituição Federal
Art.134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extraconjugal, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuira, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art.5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº80, de 2014)