Os artigos 218 e 219 da Constituição Brasileira de 1988 estabelecem

✂️ a) as garantias à criação intelectual e à liberdade de expressão.

✂️ b) o direito à educação, à cultura e ao conhecimento.

✂️ c) o progresso da informática e o livre acesso à informação.

✂️ d) as diretrizes da política científica e tecnológica do país.

✂️ e) a proteção aos direitos de autor e da propriedade industrial.

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