Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre out...

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1Q432075 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Assistente Administrativo, FUB, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens.

Todos são iguais perante a lei, e não cabe ao Estado promover o bem de todos nem evitar que ocorram preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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