Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Considerando o processo legislativo brasileiro e o controle de constitucionalidade n...

Responda: Considerando o processo legislativo brasileiro e o controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens subseqüentes. No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções inter...


1Q432091 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPE

Considerando o processo legislativo brasileiro e o controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da Constituição da República, sendo possível ao Poder Judiciário realizar controle de constitucionalidade desses atos, após sua incorporação ao ordenamento jurídico.

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