A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal assinale a alternativa correta. A) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. B) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade o exigir. C) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. D) Aos reconhecidamente pobres, no âmbito judicial e administrativo, é assegurado o andamento célere do processo, que deverá ter a duração máxima prevista em lei. E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão força de lei.

C) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal a...

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
✂️ b) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade o exigir.
✂️ c) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
✂️ d) Aos reconhecidamente pobres, no âmbito judicial e administrativo, é assegurado o andamento célere do processo, que deverá ter a duração máxima prevista em lei.
✂️ e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão força de lei.