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Convenção coletiva de trabalho autorizou a redução da jornada de trabalho dos empregado...

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1Q432096 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

Convenção coletiva de trabalho autorizou a redução da jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem, bem como a correspondente redução salarial, disciplinou a compensação de horários e fixou a variação do salário mínimo como índice de correção monetária dos salários dos empregados. A convenção coletiva compatibiliza- se, em tese, com a Constituição Federal apenas no que tange à
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