1Q432097 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCAo disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que pode ✂️ a) ser exigido por decreto legislativo. ✂️ b) sofrer reajustes através de decretos. ✂️ c) ser cobrado no mesmo exercício financeiro e exigido por taxa. ✂️ d) ser instituído por contribuição e compete aos municípios e ao Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro