Questões Direito Constitucional Diversos

No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes. Em ca...

Responda: No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes. Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por...


1Q432105 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes.

Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.

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