1Q432111 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Legislativo, CD, FCCOs Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente através de voto ✂️ a) de 1/3 de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial. ✂️ b) de metade de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial. ✂️ c) da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial. ✂️ d) da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial. ✂️ e) de todos os seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro