Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e so...

Responda: Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao imposto s...


1Q432119 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens abaixo.

O ISS é um tributo municipal previsto na CF e criado por lei complementar federal.

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