A Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1988, acrescentou um importante prin...
Responda: A Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1988, acrescentou um importante princípio ao rol do art. 37 da atual Constituição Federal Brasileira, o qual tem norteado a criação de novos insti...