Questões Direito Constitucional Saúde

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saú...

Responda: Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes. Ao estabelecer a ...


1Q432131 | Direito Constitucional, Saúde, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

Ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição determina, nos artigos de 196 a 200, o fim do modelo de cidadania regulada em termos institucionais.

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