Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. Apesar de ...

Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. Apesar de a CF afirmar categoricamente que o sigilo da correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infracons...


1Q432134 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Apesar de a CF afirmar categoricamente que o sigilo da correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional, quando se abordar outro interesse de igual ou maior relevância, do que o previsto na CF.

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