Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo ...

Responda: A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo uma série de condições para que possa ser exercido. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.


1Q432140 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo uma série de condições para que possa ser exercido. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Vamos analisar as alternativas:

a) Errado. A liberdade de reunião pode ter limitações quanto ao tempo, local e forma, para garantir a ordem pública e outros direitos.

b) Errado. A presença de arma de fogo pode ser proibida, mas se algum participante estiver armado sem o conhecimento dos demais, não torna automaticamente a reunião ilícita.

c) Errado. A Constituição assegura o direito de reunião, e a intervenção do poder público deve ser excepcional e fundamentada, não simplesmente baseada em "princípio da razoabilidade".

d) Errado. O direito de reunião pode ser exercido em locais públicos, inclusive de grande circulação, desde que respeitadas as regras para não prejudicar a ordem e a segurança.

e) Correto. Se há uma reunião previamente marcada para um local e horário, outra reunião comunicada depois não pode impedir a primeira, mesmo que seja organizada por grupo menor.

Portanto, a alternativa correta é a letra e).
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