Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As nor...

Responda: Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia plena enquanto não houver restrição, podendo seus ef...


1Q432142 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia plena enquanto não houver restrição, podendo seus efeitos ser limitados apenas pela atuação do legislador infraconstitucional.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.