Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Ocorrendo sanção tácita e não sendo a lei promulgada dentro do prazo legal pelo Pres...

Responda: Ocorrendo sanção tácita e não sendo a lei promulgada dentro do prazo legal pelo Presidente da Republica, caberá ao


1Q432143 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

Ocorrendo sanção tácita e não sendo a lei promulgada dentro do prazo legal pelo Presidente da Republica, caberá ao

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.