Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. O Brasil, por ser um país l...
Responda: Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciê...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O item está correto. A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura, em seu artigo 5º, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e, sob a proteção da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Além disso, o artigo 19, inciso I, proíbe expressamente a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de estabelecerem cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Isso reforça o caráter laico do Estado brasileiro, não havendo uma religião oficial.
O item está correto. A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura, em seu artigo 5º, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e, sob a proteção da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Além disso, o artigo 19, inciso I, proíbe expressamente a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de estabelecerem cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Isso reforça o caráter laico do Estado brasileiro, não havendo uma religião oficial.
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