Além dos impostos que a Constituição de 1988 determina como sendo de competência dos Municípios, a esses, quando da repartição de receitas tributárias, também pertence a parcela de outros impostos recolhidos pela União e pelo Estado, exceto: A) imposto de importação ocorrida em território municipal. B) imposto sobre a propriedade rural, relativamente a imóveis situados em território do município. C) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. D) imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. E) imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações instituídas e mantidas pelos Municípios.

A) imposto de importação ocorrida em território municipal.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

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1Q432151 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Especialista em Administração, Polícia Militar SP, CETRO

Além dos impostos que a Constituição de 1988 determina como sendo de competência dos Municípios, a esses, quando da repartição de receitas tributárias, também pertence a parcela de outros impostos recolhidos pela União e pelo Estado, exceto:

✂️ a) imposto de importação ocorrida em território municipal.
✂️ b) imposto sobre a propriedade rural, relativamente a imóveis situados em território do município.
✂️ c) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
✂️ d) imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
✂️ e) imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações instituídas e mantidas pelos Municípios.