Com relação aos princípios e direitos e garantias fundamentais da Constituição F...

Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos princípios que regem as relações internacionais.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente e autorização.