O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as di...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

Por ser direito fundamental, a sindicalização é considerada obrigatória pela legislação brasileira, que também protege os trabalhadores com a determinação de que toda categoria profissional tenha seu sindicato.