Marcos de Castro
EQUIPE
31/05/2025 • 08:48
Gabarito: c)
A aposentadoria dos servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Especificamente, o artigo 40 da Constituição Federal estabelece as regras para a aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, incluindo aspectos como idade mínima, tempo de contribuição e outras condições específicas para a concessão desse benefício. Portanto, a Constituição Federal é o documento principal que garante o direito à aposentadoria dos servidores públicos.
A aposentadoria dos servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Especificamente, o artigo 40 da Constituição Federal estabelece as regras para a aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, incluindo aspectos como idade mínima, tempo de contribuição e outras condições específicas para a concessão desse benefício. Portanto, a Constituição Federal é o documento principal que garante o direito à aposentadoria dos servidores públicos.