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A aposentadoria é um direito do servidor público. O principal documento que garante ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A aposentadoria dos servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Especificamente, o artigo 40 da Constituição Federal estabelece as regras para a aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, incluindo aspectos como idade mínima, tempo de contribuição e outras condições específicas para a concessão desse benefício. Portanto, a Constituição Federal é o documento principal que garante o direito à aposentadoria dos servidores públicos.
A aposentadoria dos servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Especificamente, o artigo 40 da Constituição Federal estabelece as regras para a aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, incluindo aspectos como idade mínima, tempo de contribuição e outras condições específicas para a concessão desse benefício. Portanto, a Constituição Federal é o documento principal que garante o direito à aposentadoria dos servidores públicos.
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