1Q432182 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RSDentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros residentes no país ✂️ a) o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação de sua imagem. ✂️ b) a inviolabilidade do sigilo da correspondência. ✂️ c) o livre exercício do trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ✂️ d) o direito de herança. ✂️ e) Nenhuma das respostas anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro